Conselheiros aprovam modificações no Estatuto do Clube

CD se reuniu em Sessão Extraordinária na noite desta segunda-feira

18 NOV 2019 21:42

O Conselho Deliberativo do Grêmio se reuniu, na noite desta segunda-feira, no auditório da Arena, para Sessão Extraordinária, para deliberar sobre modificações estatutárias que foram divididas em três blocos: Alterações relativas às adequações das práticas atuais e operacionalização do Quadro Social; alterações às regras das eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; e, finalizando, ao cumprimento das exigências da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). Ao todo, foram deliberados quatorze itens. Todos eles tendo o aval da Comissão para Assuntos Legais e Estatutários, e todos aprovados pelo colegiado.

O primeiro foi relativo ao Capítulo 2 do Estatuto, que diz respeito ao Quadro Social e a necessidade de adequações das práticas atuais e operacionalização do setor, principalmente pela migração do Olímpico para Arena. Dos itens mencionados abaixo, conforme o Edital de Convocação, apenas o número 3 não foi colocado em votação, ficando para uma análise posterior.

Confira os artigos que serão modificados a pedido da própria diretoria do QS.

  1.  Regulação das Regras Gerais do artigo 3º e seus incisos do Estatuto Social do Clube;
  2.  Regulação da categoria social "Associado Proprietário", alterando o artigo 21 no Estatuto Social do Clube;
  3.  Regulação da categoria social "Remido", alterando o artigo 25 e seus parágrafos no Estatuto Social do Clube (NÃO VOTADA);
  4.  Regulação da categoria social "Contribuinte", alterando o artigo 26 e suas alíneas no Estatuto Social do Clube;
  5.  Regulação da categoria social "Contribuinte menor de 18 anos", alterando o artigo 27 e seu parágrafo no Estatuto Social do Clube;
  6.  Regulação da categoria social "infantil", alterando o artigo 28 e seus parágrafos no Estatuto Social do Clube;
  7.  Regulação da categoria social "locatário de cadeira", alterando o artigo 29 e seus parágrafos no Estatuto Social do Clube;
  8.  Regulação da inclusão no cadastro social dos familiares dos Associados, alterando o artigo 32 no Estatuto Social do Clube;
  9.  Regulação da inclusão no cadastro social dos familiares do Associado Contribuinte Juvenil, alterando o artigo 33 no Estatuto Social do Clube;
  10. Regulação do ingresso de cônjuge sobrevivente de associado no Quadro Social do Clube, alterando o artigo 38 no Estatuto Social do Clube;

Na sequência, foram deliberadas duas alterações solicitadas pela Comissão Eleitoral, com objetivo de melhor definir as regras para as eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Foram elas:

  1.  Especificação do número de candidatos efetivos e suplentes que devem constar na chapa concorrente ao Conselho Deliberativo do Clube, alterando assim a redação do artigo 57, alínea "b" do Estatuto Social do Clube;
  2.  Previsão de aclamação no caso da inscrição de somente uma chapa para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e membros do Conselho Fiscal, incluindo assim o parágrafo único do artigo 71 do Estatuto Social do Clube;

Finalizando, foram deliberadas três alterações exigidas pela Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) necessárias para a regularização do Clube às leis de incentivo e a obtenção da Certidão de Registro Cadastral perante o Ministério da Cidadania, pré-requisito para o recebimento de recursos públicos diretos.

Foram elas:

  1.  Adequação dos meios de convocação dos Associados e Conselheiros para a Assembleia Geral, modificando assim a alínea "a" do artigo 59 do Estatuto Social do Clube;
  2.  Criação do §4º do artigo 78 do Estatuto Social do Clube, assegurando a participação de atletas na composição da Diretoria do Conselho de Administração;
  3.  Criação do parágrafo único do artigo 106 do Estatuto Social do Clube, para aplicação integral dos seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

A Sessão desta noite foi comandada pelo presidente do CD, Carlos Biedermann, com a presença de seu vice, Alexandre Bugin, e do presidente do CA, Romildo Bolzan. A mesa principal também foi composta pelos secretários.

As alterações aprovadas pela Casa passarão pela apreciação dos associados do Clube mediante convocação de Assembleia Geral por parte do Conselho Deliberativo.

Foto: Márcio Neves